A legislação da UE sobre os impostos especiais de consumo abrange os seguintes produtos: álcool, bebidas alcoólicas, produtos energéticos, eletricidade e produtos do tabaco. Existem taxas reduzidas e isenções, como é o caso das compras com isenção de direitos.

• Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

Certifique-se de que sabe quando deve pagar impostos especiais de consumo e como obter um reembolso, quando é que um produto passa a estar sujeito a impostos especiais de consumo e como pode verificar se um número para efeitos de impostos especiais de consumo é válido. As vendas em linha estão sujeitas a regras especiais, especialmente no caso de alguns produtos, como o tabaco.

• Pagamento dos impostos especiais de consumo