Principais elementos do Pacto da Indústria Limpa

Energia a preços acessíveis 

A energia a preços acessíveis é a base da competitividade. A fim de reduzir as faturas de energia para as indústrias, as empresas e as famílias, promovendo simultaneamente a transição para uma economia hipocarbónica, a Comissão adotou o Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis, a fim de: 

• incrementar a implantação das energias limpas, acelerando a eletrificação
• concluir o mercado interno da energia com interligações físicas
• utilizar a energia de forma mais eficiente e reduzir a dependência dos combustíveis fósseis importados.

Impulsionar a procura de produtos ecológicos

O ato legislativo para acelerar a descarbonização industrial aumentará a procura de produtos ecológicos fabricados na UE, introduzindo critérios de sustentabilidade, de resiliência e de produção europeia nos contratos públicos e privados.  

A Comissão procederá igualmente à revisão do quadro relativo aos contratos públicos em 2026, a fim de introduzir critérios de sustentabilidade, resiliência e preferência europeia na contratação pública para setores estratégicos. 

Financiar a transição ecológica

O Pacto da Indústria Limpa vai mobilizar mais de 100 mil milhões de EUR para apoiar o fabrico de produtos ecológicos na UE. A Comissão irá: 

• adotar um novo quadro para os auxílios estatais no âmbito do Pacto da Indústria Limpa, a fim de acelerar a aprovação de auxílios estatais destinados a implantar as energias renováveis, descarbonizar a indústria e assegurar uma suficiente capacidade de produção de tecnologias limpas
• reforçar o Fundo de Inovação e propor um Banco da Descarbonização Industrial, que vise um financiamento de 100 mil milhões de EUR, com base nos fundos disponíveis no Fundo de Inovação, receitas adicionais resultantes de partes do CELE, bem como a revisão do InvestEU
• lançar um convite específico no âmbito do Horizonte Europa para estimular a investigação e a inovação nestes domínios
• alterar o Regulamento InvestEU a fim de aumentar o montante das garantias financeiras que o InvestEU pode prestar para apoiar investimentos. Este aumento, por sua vez, mobilizará até 50 mil milhões de EUR para a implantação de tecnologias limpas, a mobilidade limpa e a redução dos resíduos. 

Circularidade e acesso aos materiais 

As matérias-primas críticas são fundamentais para a nossa indústria. A UE tem de garantir o acesso a essas matérias e reduzir a dependência de fornecedores pouco fiáveis. A integração da circularidade na nossa estratégia de descarbonização é crucial para tirar o máximo partido dos recursos limitados da UE. A Comissão irá: 

• criar um mecanismo que permita às empresas europeias juntar-se e agregar a sua procura relativamente a matérias-primas críticas
• criar um Centro de Matérias-Primas Críticas da UE para adquirir conjuntamente matérias-primas em nome de empresas interessadas, o que criará economias de escala e proporcionará um maior efeito de alavanca para negociar melhores preços e condições
• adotar um ato legislativo sobre a economia circular em 2026, a fim de acelerar a transição circular e assegurar que os materiais escassos são utilizados e reutilizados de forma eficiente, reduzir as nossas dependências mundiais e criar empregos de elevada qualidade. O objetivo é ter 24 % dos materiais circulares até 2030. 

Agir à escala mundial 

A UE necessita mais do que nunca de parceiros mundiais fiáveis. Para além dos acordos comerciais em vigor e novos, a Comissão irá: 

• lançar as primeiras parcerias de comércio e investimento limpos a fim de diversificar as cadeias de abastecimento e celebrar acordos mutuamente benéficos
• assegurar que a indústria da UE é economicamente segura e resiliente, face à concorrência mundial e às incertezas geopolíticas, através de uma série de instrumentos de defesa comercial e de outros instrumentos
• simplificar e reforçar o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, o instrumento da UE para colocar um preço justo no carbono emitido durante a produção de bens com utilização intensiva de carbono. 

Competências e empregos de qualidade 

A mão de obra da UE deve possuir as competências necessárias para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica, incluindo competências em tecnologias limpas, digitalização e empreendedorismo.  

A Comissão criará uma união de competências, que investirá nos trabalhadores, desenvolverá competências e criará empregos de qualidade.  

O Erasmus+ reforçará os programas de educação e formação para desenvolver uma mão de obra qualificada e adaptável e dará resposta à escassez de competências em setores-chave, com um financiamento até 90 milhões de EUR. 

O Pacto da Indústria Limpa centrar-se-á igualmente nos facilitadores horizontais necessários para uma economia competitiva:  

• reduzir a burocracia,  
• explorar plenamente a escala do mercado único,  
• promover empregos de qualidade,
• melhorar a coordenação das políticas a nível nacional e da UE.